Termos de uso
Vigência: a partir de 19/11/2026.
1. Quem somos e o que é o Agileve
O Agileve é um sistema online de gestão de consultórios, oferecido por Paulo Vitor dos Reis Santos, CPF 131.039.076-21, com sede em Guanhães, MG ("Agileve", "nós"). Ele reúne agenda, cadastro de pacientes, ficha e anamnese, evolução, documentos, orçamentos, financeiro, estoque e relatórios, para profissionais de odontologia, medicina, psicologia e fisioterapia.
Contato: suporte@agileve.com.br.
2. Aceite
Ao criar uma conta ou usar o Agileve, você ("Cliente") declara que leu e concorda com estes Termos, com a Política de Privacidade, com o Contrato de Tratamento de Dados e com a Política de Cancelamento e Reembolso. Se não concordar, não use o serviço.
Você precisa ser maior de 18 anos e ser profissional de saúde com registro ativo no respectivo conselho ou responsável legal pela clínica. Ao criar a conta em nome de uma clínica, você declara ter poderes para isso.
3. Conta e acesso
3.1. O cadastro é feito por e-mail e senha, com confirmação do e-mail. Cada pessoa usa o próprio acesso; não compartilhe sua senha.
3.2. A pessoa que cria a clínica é a administradora e pode convidar equipe (profissionais e secretárias) e definir o que cada um vê (modo compartilhado ou individual, e evolução privada).
3.3. Você é responsável por tudo o que acontece na sua conta e pela equipe que convidar. Avise-nos em suporte@agileve.com.br se suspeitar de acesso indevido.
3.4. Podemos limitar o número de cadastros, tamanho de registros, volume diário de gravação e armazenamento por clínica, para proteger o serviço contra abuso. Os limites atuais são razoáveis para o uso normal de um consultório.
4. Plano, preço e cobrança
4.1. Teste grátis: 30 dias, sem cartão, com todos os recursos e até 2 profissionais que atendem.
4.2. Assinatura (valores de 19/11/2026):
- Mensal: R$ 69,90 por mês;
- Anual: R$ 671,04 por ano (12 mensalidades com 20% de desconto);
- cada plano inclui 1 profissional que atende e secretárias ilimitadas;
- profissional adicional: R$ 29,90 por mês ou R$ 287,04 por ano.
4.3. A cobrança é feita pelo Stripe, por cartão (e outras formas que forem habilitadas) e renova automaticamente até o cancelamento.
4.4. Alteração de preço: avisamos por e-mail com 30 dias de antecedência ; o novo valor vale a partir da próxima renovação. Quem discordar pode cancelar antes.
4.5. Impostos e tarifas do meio de pagamento, quando devidos, são de responsabilidade de cada parte conforme a lei.
4.6. Atraso no pagamento: damos 7 dias de carência. Depois disso o acesso passa a somente leitura: você continua vendo e exportando todos os dados, mas não grava novos registros nem envia mensagens até regularizar. Veja a Política de Cancelamento e Reembolso.
5. Cancelamento e reembolso
Resumo (o detalhe está na política própria): o plano mensal pode ser cancelado a qualquer momento e vale até o fim do período pago; no plano anual você pode cancelar a renovação a qualquer momento e usar até o fim dos 12 meses, e tem 7 dias, a partir da contratação, para desistir com reembolso integral (art. 49 do Código de Defesa do Consumidor).
6. O que o Agileve faz e o que não faz
6.1. O Agileve é uma ferramenta de organização. Ele não presta atendimento de saúde, não oferece diagnóstico ou conduta clínica e não substitui o julgamento do profissional.
6.2. O Agileve não é um sistema de prontuário certificado (por exemplo, pela SBIS) , não emite prescrição digital com assinatura ICP-Brasil, não faz faturamento TISS nem emite nota fiscal. Documentos como atestado, receituário e termo são gerados em PDF com a sua logo e a imagem da sua assinatura, para você imprimir ou enviar; a validade deles depende das regras da sua profissão. Confira a necessidade de documentos com assinatura digital certificada.
6.3. O envio de mensagens por WhatsApp é manual: o Agileve monta o texto e abre o WhatsApp do seu aparelho; você revisa e envia. O Agileve não envia mensagens por você, não lê as conversas e não guarda o conteúdo delas.
6.4. Recursos "em breve" ou em teste podem mudar ou ser retirados.
7. Responsabilidades do Cliente
7.1. Conteúdo clínico: os dados de pacientes, fichas, evoluções, documentos e demais conteúdos são de responsabilidade do Cliente (profissional ou clínica), que responde pela exatidão, pela guarda pelo prazo exigido pelo seu conselho e pelo cumprimento do sigilo profissional.
7.2. LGPD: o Cliente é o controlador dos dados dos seus pacientes: precisa ter base legal para tratá-los, informar os pacientes (aviso de privacidade) e obter consentimento quando for o caso, inclusive para contatá-los por WhatsApp e para qualquer gravação ou envio de questionário. O Agileve atua como operador, nos termos do Contrato de Tratamento de Dados.
7.3. Uso permitido. É proibido: usar o Agileve para atividade ilegal; inserir dados de pessoas sem autorização; tentar acessar dados de outra clínica; burlar limites, anti-robô ou segurança; fazer engenharia reversa; revender ou sublicenciar o acesso; sobrecarregar o serviço; enviar spam; usar contas falsas.
7.4. O Cliente mantém cópia dos dados que precisar guardar (a exportação completa está disponível a qualquer momento, inclusive em atraso).
8. Disponibilidade e suporte
8.1. Trabalhamos para manter o serviço no ar, mas não garantimos disponibilidade ininterrupta nem prazo de recuperação ("melhor esforço", sem SLA). Podem ocorrer manutenções, instabilidades de provedores e atualizações.
8.2. Suporte por suporte@agileve.com.br.
8.3. Atualizações do aplicativo são automáticas.
9. Segurança e backup
Adotamos medidas técnicas e administrativas razoáveis: isolamento dos dados de cada clínica, comunicação criptografada, controle de acesso por perfil, histórico de alterações e backup diário criptografado. Detalhes na Política de Privacidade e no Contrato de Tratamento de Dados. Nenhum sistema é 100% seguro; incidentes serão tratados e comunicados conforme o Contrato de Tratamento de Dados.
10. Propriedade intelectual
O Agileve (software, marca, layout, textos) é de Paulo Vitor dos Reis Santos. Você recebe uma licença de uso limitada, não exclusiva, intransferível e revogável, enquanto a assinatura estiver ativa. Os dados e conteúdos que você insere continuam sendo seus. Você nos autoriza apenas a tratá-los para prestar o serviço.
11. Dados pessoais
O tratamento de dados pessoais segue a Política de Privacidade (dados de conta, cobrança e uso) e o Contrato de Tratamento de Dados (dados de pacientes tratados em nome do Cliente). Pedidos de pacientes sobre os próprios dados devem ser feitos primeiro à clínica; veja o canal do titular.
12. Suspensão e encerramento
12.1. Podemos suspender ou encerrar a conta, com aviso quando possível, em caso de violação destes Termos, fraude, uso abusivo, risco à segurança, ordem judicial ou não pagamento após a carência.
12.2. Ao encerrar (por você ou por nós), você terá 90 dias para exportar os dados; depois disso eles serão eliminados conforme a Política de Retenção, salvo obrigação legal de guarda.
12.3. A obrigação de guardar o prontuário pelo prazo legal é do profissional/clínica, não do Agileve. Exporte e guarde seus dados antes do encerramento.
13. Limitação de responsabilidade
13.1. O serviço é oferecido "como está". Na máxima extensão permitida em lei, o Agileve não responde por lucros cessantes, perda de oportunidade, danos indiretos, decisões clínicas ou administrativas tomadas com base nas informações do sistema, falhas de internet, de provedores externos (como WhatsApp, Stripe e provedores de nuvem) ou do aparelho do Cliente, nem pelo conteúdo inserido pelo Cliente.
13.2. Nos casos em que a lei permitir limitar a responsabilidade, o limite total do Agileve fica em o valor pago pelo Cliente nos 12 meses anteriores ao fato.
13.3. Nada aqui limita responsabilidades que a lei não permita limitar, nem os direitos do consumidor.
14. Alterações destes Termos
Podemos atualizar estes Termos. Mudanças relevantes serão comunicadas por e-mail e no aplicativo com 30 dias de antecedência. Continuar usando depois da vigência significa aceitar a nova versão; se discordar, você pode cancelar.
15. Lei aplicável e foro
Lei brasileira. Fica eleito o foro da comarca de Guanhães/MG, ressalvado o direito do consumidor de ajuizar ação no foro de seu domicílio, quando for o caso.
16. Contato
Dúvidas, privacidade e dados pessoais: suporte@agileve.com.br (encarregado: Paulo Vitor dos Reis Santos).
Dúvidas: suporte@agileve.com.br